Governo mantém pressão sobre municípios para resolver crise na habitação

O Governo da AD quer resultados rápidos do pacote legislativo para aumentar a oferta de habitação em Portugal e isso passa, inevitavelmente, pelas autarquias. Na sessão de abertura da 13ª edição da Semana da Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, insistiu que o país está perante uma "urgência social" que obriga a acelerar a oferta de casas no mercado, nomeadamente, agilizando os licenciamentos urbanísticos. "E esse é um trabalho que está a ser feito em parceria com as autarquias", frisou a governante com a pasta da habitação.
"Simplificámos, flexibilizámos e disciplinámos os procedimentos para que haja uma maior previsibilidade, quer da parte do particular, quer da parte da Administração. O particular precisa de um determinado número de requisitos, previsibilidade, clareza, facilidade no diálogo com a Administração e a Administração também precisa da disciplina do procedimento para que, de facto, possa fazer o seu trabalho", explicou Patrícia Gonçalves Costa ao idealista/news, à margem do evento que conta com o idealista como portal oficial.

Secretária de Estado da Habitação / Créditos: Pedro de Góisidealista/news

Sem municípios alinhados, com capacidade e com processos mais rápidos, a estratégia para aumentar a oferta de habitação não sai do papel.

O desenho do pacote legislativo “Construir Portugal”, com medidas para o aumento da oferta de habitação em Portugal, assenta numa cadeia onde o Estado define a orientação e disponibiliza instrumentos, mas a materialização acontece nos territórios. Os municípios, nomeadamente pela voz Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), já se recusaram, porém, a dar parecer positivo às alterações ao regime do licenciamento urbanístico.
A governante com a pasta da Habitação, com o mote "o novo paradigma legislativo para o mercado imobiliário" deixou um aviso: se Portugal quer cumprir metas, não pode voltar a falhar no planeamento. A mensagem de Patrícia Gonçalves Costa foi transmitida no painel de abertura da SRU Lisboa, que partilhou com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, e Manuel Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

Carlos Moedas / Créditos: Pedro de Góisidealista/news
Também no primeiro dia da SRU Lisboa, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, defendeu que a habitação "deve ser resolvida sem ideologia” e lembrou a divergência entre rendas e rendimentos como sinal de alarme: entre 2010 e 2022, "as rendas em Lisboa subiram 64%" e “o rendimento das pessoas subiu 22%", considerando "insustentável" esta evolução. 

Hoje em dia, quando olhamos para as políticas de habitação, vemos que é muito difícil, porque há quase uma tendência para muitos partidos para criarem ideologias à volta de um desafio que deve ser resolvido sem ideologia. 

Carlos Moedas  insistiu que não há "varinha mágica", é preciso “resolvê-lo em conjunto", estruturando a política municipal em três pilares: “a oferta, o acesso e a reabilitação”. Na oferta, destacou a recuperação de quase dois mil fogos devolutos, muitas vezes "com 30, 40 mil euros", para por ao serviço das pessoas. Na questão do acesso, apontou o apoio à renda para famílias cuja renda ultrapassa 30% do rendimento, dizendo que já ajudam "mais de 1.800 famílias porque “o problema é imediato".

Fonte:Governo mantém pressão sobre municípios para resolver crise na habitação — idealista/news